Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Axion, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. A simples navegação ou realização de compras implica aceitação tácita das presentes condições.

Ao finalizar uma compra, o Cliente deve manifestar consentimento expresso e inequívoco destes Termos de Uso e da declaração sobre entrega de conteúdo digital e perda do direito de arrependimento após a entrega, conforme descrito na cláusula 7.

Estes termos constituem um contrato eletrônico válido e eficaz, nos termos da Lei nº 14.063/2020 (Lei da Identificação Civil Nacional) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

"Plataforma", "Site" ou "Axion": refere-se ao domínio getaxion.gg e todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces.

"Usuário", "Cliente" ou "Comprador": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou realize aquisições na plataforma.

"Produtos Digitais": bens intangíveis comercializados na plataforma, incluindo, mas não se limitando a: licenças de software, assinaturas de serviços de streaming, conteúdos de jogos digitais e demais itens de natureza digital.

"Estoque": unidades disponíveis de cada Produto Digital, armazenadas e gerenciadas em nossa base de dados.

"Entrega": disponibilização do conteúdo adquirido ao Cliente, mediante acesso em sua conta na plataforma, envio via canal seguro ou orientação por equipe humana.

"Entrega automática": disponibilização do Produto Digital logo após a confirmação do pagamento, sem necessidade de ação adicional do Cliente, aplicável aos produtos que assim forem configurados na plataforma.

"Entrega assistida": entrega realizada por equipe humana da Axion, mediante contato e orientações ao Cliente, quando o produto adquirido exigir acompanhamento, configuração ou instruções personalizadas.

Para realizar compras, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, atualizadas e completas.

O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Axion não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda de senhas.

É vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa física com o intuito de burlar limites de compra, promoções ou regras da plataforma.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso de dados falsos ou violação destes termos.

A Axion atua como intermediadora digital na comercialização de Produtos Digitais de terceiros fornecedores.

As descrições, imagens e especificações dos produtos são apresentadas com o máximo de fidelidade possível. No entanto, pequenas variações podem ocorrer sem que configurem descumprimento contratual.

O estoque de cada produto é limitado e atualizado em tempo real. A finalização da compra está sujeita à disponibilidade no momento do pagamento.

Alguns produtos podem possuir termos de uso específicos impostos pelos fabricantes ou detentores de direitos. O usuário deve observar tais termos adicionais.

Nem todos os Produtos Digitais possuem entrega automática imediata. Alguns exigem entrega assistida, com orientação humana após a confirmação do pagamento, conforme descrito na página do produto ou nas comunicações da plataforma.

Uma vez entregues — por meio automático ou assistido —, os Produtos Digitais não admitem exercício do direito de arrependimento, conforme a legislação aplicável e o consentimento expresso prestado pelo Cliente no momento da compra.

Todos os preços são apresentados em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis conforme a legislação brasileira vigente.

A Axion utiliza processadoras de pagamento terceirizadas para processar transações via PIX. Pagamentos com Saldo AX (crédito interno da plataforma) são processados de forma instantânea. A segurança dos dados de pagamento é garantida por criptografia SSL e conformidade com os padrões aplicáveis.

O pagamento via PIX é processado de forma imediata. A compensação bancária pode levar alguns minutos, período durante qual o pedido permanece em análise.

Após a confirmação do pagamento, o Produto Digital adquirido será entregue conforme o modo aplicável ao item: de forma automática (disponibilizado em 'Minhas Compras' e enviado por e-mail) ou mediante entrega assistida, com orientação humana da equipe Axion.

Em caso de divergência de preço por erro de sistema, a Axion se reserva o direito de cancelar o pedido e reembolsar integralmente o valor pago, notificando o cliente em até 48 (quarenta e oito) horas.

A entrega dos Produtos Digitais ocorre após a confirmação do pagamento, podendo ser automática ou assistida, conforme a natureza de cada produto.

Na entrega automática, o conteúdo é disponibilizado na seção 'Minhas Compras' do painel do usuário e/ou enviado por e-mail para o endereço cadastrado, em geral de forma imediata, salvo intercorrências técnicas.

Na entrega assistida, a equipe Axion entrará em contato com o Cliente — por e-mail, Discord ou outro canal indicado — para prestar orientações, configuração ou acompanhamento necessários à utilização do produto adquirido. O prazo para início desse atendimento será informado na página do produto ou por comunicação direta.

Considera-se entrega realizada quando: (i) o conteúdo é disponibilizado em 'Minhas Compras' e/ou enviado por e-mail; ou (ii) as orientações e materiais previstos na entrega assistida forem efetivamente prestados ao Cliente.

O conteúdo adquirido poderá ser acessado enquanto a licença ou assinatura estiver válida, conforme as condições específicas de cada Produto Digital.

É responsabilidade do usuário garantir acesso à internet e dispositivos compatíveis para utilização dos Produtos Digitais, bem como manter canais de contato atualizados para receber a entrega assistida, quando aplicável.

A Axion não se responsabiliza por incompatibilidades de software, hardware ou configurações do dispositivo do cliente que impeçam o uso do produto, nem por atrasos decorrentes de dados de contato incorretos ou indisponibilidade do Cliente para receber orientações.

Em contratos celebrados à distância, o consumidor possui o direito legal de arrependimento no prazo de 14 (catorze) dias, conforme a legislação aplicável.

No caso de Produtos Digitais, o Cliente declara, ao concluir a compra, estar ciente de que — em razão da entrega de conteúdo digital, automática ou assistida, conforme o produto — perderá o direito de arrependimento após a realização da entrega.

Esse consentimento é coletado de forma destacada no checkout, mediante aceite específico e apartado destes Termos de Uso, sendo condição indispensável para a conclusão da transação.

A entrega considera-se realizada nos termos da cláusula 6 — inclusive quando as orientações previstas na entrega assistida forem prestadas — momento a partir do qual o direito de arrependimento deixa de ser exercível.

Enquanto a entrega não tiver sido realizada (por exemplo, pedido aguardando pagamento, entrega assistida pendente ou cancelamento antes da disponibilização do conteúdo), o direito de arrependimento permanece exercível nos termos da legislação vigente.

Produtos com defeito, inválidos ou que não funcionem conforme anunciado terão direito à substituição por outro item igual ou, na impossibilidade, ao reembolso integral — independentemente do disposto acima sobre arrependimento.

Solicitações de reembolso devem ser abertas via ticket em nosso servidor oficial do Discord ou por e-mail, contendo o número do pedido e a descrição detalhada do ocorrido.

O prazo de análise das solicitações é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. O reembolso, quando aprovado, será processado via estorno na forma de pagamento original, em até 10 (dez) dias úteis, conforme prazos bancários.

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da Axion ou de seus licenciadores.

A aquisição de um Produto Digital confere ao cliente uma licença de uso pessoal e intransferível, não transferindo a propriedade do software ou conteúdo.

É expressamente vedada a reprodução, revenda, sublicenciamento, engenharia reversa, modificação ou distribuição não autorizada dos Produtos Digitais.

A violação de direitos de propriedade intelectual poderá acarretar responsabilização civil e criminal nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira lícita, ética e de boa-fé, abstendo-se de práticas que possam causar danos à Axion, a terceiros ou a outros usuários.

É terminantemente proibido: (i) utilizar bots, scripts ou ferramentas automatizadas para acessar ou extrair dados do site; (ii) burlar sistemas de segurança ou mecanismos de controle de estoque; (iii) praticar fraude em transações; (iv) disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilícito.

A Axion poderá, a seu critério, suspender ou encerrar a conta de usuários que violem as regras de conduta, sem prejuízo das ações legais cabíveis.

A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Os dados fornecidos são utilizados exclusivamente para: processamento de pedidos, comunicação sobre transações, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso do titular.

O titular dos dados possui os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, incluindo confirmação de existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail contact@getaxion.gg.

A Axion se esforça para manter a plataforma disponível e funcional em tempo integral, porém não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.

Não nos responsabilizamos por: (i) falhas de conectividade do usuário; (ii) incompatibilidade de dispositivos ou sistemas operacionais; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

A responsabilidade da Axion, quando comprovada, limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço que deu origem ao dano.

Os Produtos Digitais comercializados são de responsabilidade de seus respectivos fornecedores em relação à funcionalidade, atualizações e suporte técnico específico.

A Axion poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com a data da última revisão.

Alterações substanciais serão notificadas aos usuários por e-mail ou aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão dos termos.